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Sobre o sistema tributário nacional, assinale a opção correta. I. A previsão constitucional de repartição das receitas tributárias altera a distribuiç...
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, é correto afi rmar que: I. viola o princípio da moralidade administrativa valer-se...
O Estudo da Teoria Geral da Constituição revela que a Constituição dos Estados Unidos se ocupa da definição da estrutura do Estado, funcionamento e re...
Assinale a assertiva que não representa fundamento, nem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Com fundamento na organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Segundo a Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela dará ci...
O controle de constitucionalidade das leis é um dos mais importantes instrumentos da manutenção da supremacia da Constituição. Por essa razão é adotad...
É correto afirmar, quanto à liberdade de associação prevista na Constituição Federal:
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. I. Normas constitucionais de eficácia limitada são de aplicabilidade med...
Considerando as normas constitucionais a respeito do processo legislativo, é correto afirmar: