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Com relação às características dos Direitos Fundamentais, o Supremo Tribunal Federal e a doutrina são pacíficos sobre, em face de um caso envolvendo o...
De acordo com os conhecimentos dos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa INCORRETA:
O habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, a ação popular e o mandado de injunção denominam-se “remédios constitucionais” postos à dispos...
É direito fundamental a prestação, pelo Poder Público, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. A Funç...
Analise as informações abaixo referentes a Seção II - Dos Servidores Públicos, presente na Constituição Federal, verificando se elas são verdadeiras (...
No que tange ao disposto em nossa vigente Constituição Federal acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.
O art. 84, da Constituição Federal de 1988 trata das competências privativas do Presidente da República. A este respeito, assinale a alternativa CORRE...
George Marmelstein afirma que “há quem pense que os direitos fundamentais representam valores imutáveis e eternos. Trata-se, porém, de uma visão equiv...
A respeito da nacionalidade brasileira, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresentar a definição CORRETA.
As Cláusulas Pétreas desempenham um papel fundamental na proteção da estrutura democrática e dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e...