Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200684700Segundo o Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.A mudança posterior de orientação geral autoriza a Administração Pública...1457941200684700Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Segundo o Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.A mudança posterior de orientação geral autoriza a Administração Pública a declarar inválida situação plenamente constituída.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267961Legislação FederalCom base nesse caso hipotético, julgue o item conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).Caso o órgão X pertencesse à esfera municipa...Questão 457941200278496Legislação FederalEm consonância com a Resolução Normativa nº 222/09, aponte a alternativa correta.Questão 457941200326834Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.As informações de interesse público poderão ser acessadas pelos interessados mediante requerimento fundame...Questão 457941200408117Legislação FederalÀ luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgaç...Questão 457941200911906Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.° 5.524/1968 e do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.As qualificações de técnico industrial de 2.° grau poderão ser...Questão 457941200918642Legislação FederalSegundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.A extinção do processo ocorrerá quando o órgão julgador declarar a ...Questão 457941201147391Legislação FederalA Resolução Normativa nº 397/10 estabelece, entre outras, a seguinte competência para a Diretoria Executiva:Questão 457941201218976Legislação FederalCom base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.O atestado que refer...Questão 457941201533706Legislação FederalCom base na Lei n.º 5.524/1968, julgue o item.É livre o exercício da profissão de técnico industrial de nível médio, observadas exclusivamente as cond...Questão 457941201619427Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação ultrassecreta, secreta e reservada, são...