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Segundo o Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.A mudança posterior...

📅 2023🏢 Quadrix🎯 CRO - SC📚 Legislação Federal
#Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CRO - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200684700
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942

Segundo o Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.


A mudança posterior de orientação geral autoriza a Administração Pública a declarar inválida situação plenamente constituída.

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