Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200685448Em relação a conceitos, espécies e elementos fundamentais dos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta, à luz ...1457941200685448Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 18ª Região (AC e RO)Disciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito LegalEm relação a conceitos, espécies e elementos fundamentais dos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta, à luz do vigente ordenamento jurídico.AAs multas por infração à legislação tributária que impõem obrigações acessórias são, também, enquadradas no conceito de tributo.BA cobrança dos tributos pode ser levada a efeito por meio de ato discricionário do agente administrativo.CAs taxas e os impostos poderão ter as mesmas bases de cálculo, mas não as mesmas alíquotas.DTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, e deve ser instituída mediante a lei.ESegundo o CTN, os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, foros e preços públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210588Direito TributárioConsiderando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir. A União não pode instituir isenções de tributos de ...Questão 457941200217313Direito TributárioAcerca da legislação, julgue o item.No que diz respeito às obrigações trabalhistas, as microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas ...Questão 457941200276218Direito TributárioConforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de trinta dias, design...Questão 457941200673106Direito TributárioNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. Na execução fiscal, a penhora de títulos da dívida pública tem...Questão 457941201238898Direito TributárioCom relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. Será aplicado subsidiariamen...Questão 457941201288731Direito TributárioCom relação às obrigações tributárias, julgue o item.O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à...Questão 457941201417594Direito TributárioConforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.O juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a...Questão 457941201758508Direito TributárioA respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do pr...Questão 457941201785405Direito TributárioEm relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.Tanto o imposto sobre a ...Questão 457941201895387Direito TributárioA definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3.º da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De acordo com essa norma, assinale ...