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Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao pa...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IPHAN📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Política Social#Educação, Cultura e Esporte#Estrutura dos Estados

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IPHAN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Política Social, Educação, Cultura e Esporte, Estrutura dos Estados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200685965
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Política Social | Educação, Cultura e Esporte | Estrutura dos Estados

Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.


Legislações estaduais e municipais podem adotar diferentes critérios de reconhecimento e seleção do patrimônio cultural, podendo, inclusive, diminuir o nível de proteção instituído por legislação federal.

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