A saúde é direito de todos e dever do Estado, gara...

Q: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações

A) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. | B) É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. | C) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. | D) A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada.

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Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. No que diz respeito ao Art. 199 da Constituição Federal, marque a opção correta:

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