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A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do r...

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457941200687361
Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. No que diz respeito ao Art. 199 da Constituição Federal, marque a opção correta:
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