Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200687382Quanto aos crimes de descaminho, apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária previsto...1457941200687382Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Crimes Contra a Administração Pública | DescaminhoQuanto aos crimes de descaminho, apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária previstos no Código Penal, é correto afirmar queAno crime de apropriação indébita previdenciária, mesmo que o agente não tenha promovido o pagamento da contribuição social previdenciária, é facultado ao juiz aplicar somente a pena de multa, quando o agente for primário. Bno crime de sonegação de contribuição previdenciária é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, e presta as informações devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal.Cconstitui crime de sonegação de contribuição previdenciária deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal.Dconstitui crime de descaminho importar ou exportar mercadoria proibida.Ea pena aplica-se em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte terrestre. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285700Direito PenalPartindo da premissa de que apenas as fraudes incidentes sobre o preço ou o custo final para a Administração atingem a concorrência propriamente, quem...Questão 457941200574378Direito PenalCom base no Código Penal e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores acerca do crime de desacato, analise as afirmativas a seguir e assina...Questão 457941200613504Direito PenalAlice, 16 anos, foi sequestrada por Túlio, três dias antes de Túlio completar 18 anos. Após passar 9 dias em cativeiro, as investigações para encontra...Questão 457941200682435Direito PenalA respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:Questão 457941200772792Direito PenalSobre as causas de exclusão da culpabilidade, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200894178Direito PenalEm uma rua erma e durante a madrugada, Fábio foi abordado por Ricardo, que, portando um pequeno pedaço de pau, determinou ao primeiro, sob ameaça de i...Questão 457941201270628Direito PenalApós animada pescaria e farto consumo de bebida alcoólica, os amigos Jacó e Isaque iniciaram uma discussão sobre futebol. Irritado, Jacó resolveu atea...Questão 457941201676694Direito PenalSobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que:Questão 457941202009462Direito PenalDe acordo com as normas e os princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar que:Questão 457941202046358Direito PenalAmadeus, residente em Alta Floresta/MT, é preso em flagrante praticando um furto em coautoria com sua companheira Amélia. Verifica-se, em consulta aos...