Quanto aos crimes de descaminho, apropriação indéb...

Q: Quanto aos crimes de descaminho, apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A) no crime de apropriação indébita previdenciária, mesmo que o agente não tenha promovido o pagamento da contribuição social previdenciária, é facultado ao juiz aplicar somente a pena de multa, quando o agente for primário. | B) no crime de sonegação de contribuição previdenciária é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, e presta as informações devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal. | C) constitui crime de sonegação de contribuição previdenciária deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal. | D) constitui crime de descaminho importar ou exportar mercadoria proibida. | E) a pena aplica-se em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte terrestre.

457941200687382

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Crimes Contra a Administração Pública | Descaminho

Quanto aos crimes de descaminho, apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária previstos no Código Penal, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quanto aos crimes de descaminho, apropriação indébita previdenciári...

Quanto aos crimes de descaminho, apropriação indébita previdenciári...