Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200687512O Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagem concedida a outra categoria por...1457941200687512Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioTexto associadoA respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. O Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagem concedida a outra categoria por lei, com base no princípio da isonomia.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140937Direito ConstitucionalOs atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos geram como consequências a suspensão dos direitos políticos, a perda da função p...Questão 457941200186551Direito ConstitucionalOs ministros de Estado, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, como regra geral, serão julgados pelo Superior Tribunal de Justi...Questão 457941200427739Direito ConstitucionalA CF conferiu autonomia institucional ao Poder Judiciário, que recebeu, entre outras, garantias de autonomia orgânicoadministrativa, financeira e func...Questão 457941200574571Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias. É permitido ao município do Rio de Janeiro instituir IPTU sobre imóveis dest...Questão 457941200725700Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.A fiscalização ambiental da Polícia Rodo...Questão 457941200757007Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsecutivo.Considere que tenha sido editada lei estadual que pr...Questão 457941200920126Direito ConstitucionalAcerca da participação popular na administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941201695359Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir. A CF veda expressam...Questão 457941201760033Direito ConstitucionalA noção de Constituição material, na atualidade, abrange as normas que organizam aspectos básicos da estrutura e do exercício do poder, como as que se...Questão 457941201821475Direito ConstitucionalRelativamente à intervenção federal, assinale a opção correta.