Assinale a alternativa que apresenta uma das aplic...

Q: Assinale a alternativa que apresenta uma das aplicabilidades das exigências da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 507/11.

A) Convênios, contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados entre os órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da seguridade Social da União | B) Contratos de gestão celebrados com Organizações Sociais – OS, na forma estabelecida pela Lei 9.637/98. | C) Convênios cuja execução não envolva a transferência de recursos entre os partícipes. | D) Transferências celebradas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, instituído pela MP nº. 2178-36/2001. | E) Convênios destinados à execução descentralizada de programas federais de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social, médica e educacional, ressalvados os convênios em que for prevista a antecipação de recursos.

457941200687896

Ano: 2015Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratos Públicos | Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado] | Definição e Atributos

Assinale a alternativa que apresenta uma das aplicabilidades das exigências da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 507/11.

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Assinale a alternativa que apresenta uma das aplicabilidades das ex...

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