Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200687896Assinale a alternativa que apresenta uma das aplicabilidades das exigências da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 507...1457941200687896Ano: 2015Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratos Públicos | Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado] | Definição e AtributosAssinale a alternativa que apresenta uma das aplicabilidades das exigências da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 507/11.AConvênios, contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados entre os órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da seguridade Social da UniãoBContratos de gestão celebrados com Organizações Sociais – OS, na forma estabelecida pela Lei 9.637/98.CConvênios cuja execução não envolva a transferência de recursos entre os partícipes.DTransferências celebradas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, instituído pela MP nº. 2178-36/2001.EConvênios destinados à execução descentralizada de programas federais de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social, médica e educacional, ressalvados os convênios em que for prevista a antecipação de recursos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022062Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527, de 18/01/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, informação sigilosa é aquela submetida temporariamente ...Questão 457941200305692Legislação FederalSobre a Lei 10.436/02, é correto afirmar que:Questão 457941200317367Legislação FederalO Regimento Geral da UFC, em seu Art. 1ºA, defende que a Educação Superior ministrada nesta IES, deverá ter por finalidade, dentre outras:Questão 457941200518896Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) define uma classificação referente ao seu sigilo da informação em poder dos órgãos e e...Questão 457941200519003Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), o acesso à informação deve ser imediato. Caso não seja possível concede...Questão 457941200815472Legislação FederalEm se tratando de convenente que integre o Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, a IN STN 01/97 estabelece que a transferência de recursos entre ó...Questão 457941201556712Legislação FederalO Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, destacou que as atividades da administração federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais...Questão 457941201706004Legislação FederalQuanto aos diplomas, certificados e títulos, é correto afirmar:Questão 457941201885765Legislação FederalMarque a alternativa que enumera corretamente as siglas que correspondem aos sistemas estruturantes do Poder Executivo Federal.Questão 457941201956129Legislação FederalNo que se refere ao funcionamento dos órgãos colegiados, previsto no Regimento Geral da UFC, é correto afirmar: