Acerca do que consta no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) e no Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007), assinale a alternativa CORRETA :
A É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, quando legalmente autorizado,
qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
B Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, exceto se contrária
aos interesses da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o
poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até
mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
C A função pública deve ser tida como exercício profissional, porém não se integra na vida
particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia
em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
D A Comissão de Ética Pública do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal será
integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação
ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Ministério da
Educação, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
E É dever fundamental do servidor público ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que
sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o
sistema.