Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200689575A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal 9.433/97, tem como base o seguinte fundamento:1457941200689575Ano: 2023Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Medicilândia - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal 9.433/97, tem como base o seguinte fundamento:AA água é um bem de domínio público.BEnquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.CA articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.DIncentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.EA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200501Direito AmbientalNo que diz respeito ao licenciamento ambiental, são seus instrumentos essenciais:Questão 457941200211290Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 357 / 2005, as águas doces de classe 1 podem ser destinadas à/aoQuestão 457941200292539Direito AmbientalCom base na Lei nº 12.651/12, que define área protegida, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológic...Questão 457941200397374Direito AmbientalA seguir qual a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)?Questão 457941200726867Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 357 / 2005, qual o valor máximo de cobalto total referente aos padrões de qualidade da água classe 1 – águas doces...Questão 457941200755840Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, foi instituída para estabelecer diretrizes e legislações para constit...Questão 457941201227603Direito AmbientalÉ objetivo do SNUC:Questão 457941201347951Direito AmbientalSegundo a Lei Federal nº 9.795/1999, o objetivo da Campanha Junho Verde é:Questão 457941201702463Direito AmbientalNo Brasil, o órgão licenciador no âmbito federal, responsável pelo licenciamento ambiental, é:Questão 457941202047793Direito AmbientalConsiderando a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a qual, em seu art.6º, trata do Sistema Nacional do Meio Amb...