Uma convenção internacional sobre direitos humanos...

Q: Uma convenção internacional sobre direitos humanos que for

A) aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional. | B) ratificada pelo Brasil, diferentemente de um tratado internacional, apenas será equivalente à emenda constitucional se tiver sido aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, pela maioria dos votos dos respectivos membros. | C) aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional. | D) ratificada pelo Brasil, diferentemente de um tratado internacional, nunca será equivalente à emenda constitucional. | E) aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.

457941200689882

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

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