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Segundo afirma Dalmo Dallari “a CONSTITUIÇÃO é a declaração da vontade política de um povo, feita de modo solene por meio de uma lei que é superior a ...
Compete a todos os entes da Federação a instituição de contribuições.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
No que diz respeito ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a opção que contém a afirmação correta.
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da data
Sobre a Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar-se que
No que diz respeito à Ação Popular, é correto afirmar que
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
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