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Assinale a opção correta a respeito dos princípios gerais do processo trabalhista. I. Dado o princípio da oralidade apli...

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457941200690490
Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Araranguá - SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Princípios do Processo Trabalhista | Fundamentos do Processo Trabalhista

Assinale a opção correta a respeito dos princípios gerais do processo trabalhista.

I. Dado o princípio da oralidade aplicável ao processo laboral, o juiz deverá propor a conciliação antes da abertura da audiência.

II. O devido processo legal é princípio aplicável ao processo trabalhista e garante a celeridade no andamento do processo.

III. Configura hipótese de aplicação do princípio da proteção no processo do trabalho a regra de que o não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação.

V.Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.

V. Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.

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