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Sobre o regime de instituição e cobrança de taxa, é CORRETO afirmar...

📅 2018🏢 FUMARC🎯 COPASA📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Evento Tributário#Obrigação Fiscal#Princípio da Legalidade Tributária#Princípio da Anterioridade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUMARC no concurso para COPASA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Evento Tributário, Obrigação Fiscal, Princípio da Legalidade Tributária, Princípio da Anterioridade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200691763
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: COPASADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária

Sobre o regime de instituição e cobrança de taxa, é CORRETO afirmar que

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