Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200692053Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é passível de imposição, dentre outras, a pena de1457941200692053Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SJDHDS - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEm conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é passível de imposição, dentre outras, a pena deAprivação da liberdade, mesmo passando da pessoa do condenado.Btrabalhos forçados, com a anuência do presidiário.Cbanimento, se houver tratado internacional.Dmorte, em caso de guerra por agressão estrangeira.Ecaráter perpétuo, nos casos de crime militares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247459Direito ConstitucionalO prefeito de um Município brasileiro publicou decreto, em 1° de novembro de 2014, aumentando a alíquota do IPTU em um ponto percentual e estabeleceu ...Questão 457941200304749Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se i...Questão 457941200471855Direito ConstitucionalEmpresa pública estadual pretende contratar advogados para preenchimento de empregos públicos vagos em seu departamento jurídico. Considerando que os ...Questão 457941200714875Direito ConstitucionalDeterminada publicação de âmbito nacional expôs aspectos da vida íntima de um artista, o qual ingressou com uma ação indenizatória por danos materiais...Questão 457941200998452Direito ConstitucionalA Administração Pública direta e indireta nas três esferas de governo e no Distrito Federal é regida pelos princípios de legalidade, impessoalidade, m...Questão 457941201140866Direito ConstitucionalAs águas subterrâneas são bens de domínioQuestão 457941201141993Direito ConstitucionalAtaulfo foi nomeado pelo Presidente da República como membro do Conselho Nacional do Ministério Público e, conforme o artigo 130-A da Constituição Fed...Questão 457941201231115Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre trânsito e transporte éQuestão 457941201859243Direito ConstitucionalApós reiteradas decisões sobre matéria constitucional e observado o objetivo previsto na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,Questão 457941201912005Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre