Considerando o Plano Plurianual

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Considerando o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, é correto afirmar que:

. O PPA apresenta as despesas de capital para os próximos 4 anos;
. A LDO apresenta critérios para subvencionar entidades do 3° setor;
. A LOA evidencia as formas de limitação de empenho caso haja queda na receita prevista.

. O PPA evidencia, para 4 anos, programas de duração continuada;
. O Legislativo não entra em recesso sem antes aprovar a LDO;
. O orçamento anual - LOA pode autorizar operações de crédito por antecipação da receita.

. O PPA apresenta gastos decorrentes dos novos investimentos;
. A LDO prevê horas extras quando superado o limite prudencial da despesa com pessoal;
. O Legislativo não entra em recesso sem antes aprovar a LOA.

. O PPA concede autorização para aumentar a remuneração dos servidores;
. A LDO permite que o Município custeie serviços da competência da União;
. A LOA contém o orçamento de investimento das empresas estatais.

. O PPA sinaliza as alterações na política tributária;
. A LDO agrega o orçamento da seguridade social;
. A LOA deve estar compatível com o PPA e a LDO.

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