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A respeito da ética no serviço público, do acesso à informação e da...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CNJ📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200692490
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
A respeito da ética no serviço público, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. 


A declaração de inidoneidade é sanção aplicável a entidade privada que, detendo informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público, pratique conduta ilícita prevista na legislação relativa ao acesso à informação. 
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