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Sobre a interpretação das disposições constitucionais referentes à exploração econômica de setor mineral e petrolífero, assinale a opção correta.
Assinale a opção que não corresponde as atribuições e/ou responsabilidades do Presidente da República.
Quanto à competência legislativa privativa da União, é possível classificá-la em direito material substancial e direito material administrativo. Sobre...
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, é correto afirmar que:I. o princípio da publicidade visa a dar transparência aos a...
Dentro dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e particularmente sobre aqueles que regem as relações int...
A Constituição Federal permite a criação de novos Estados. No que diz respeito a esse tema (criação de Estados), é correto afirmar que
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A respeito do Poder Constitu...
Assinale a única opção correta.
É correto afirmar, quanto à liberdade de associação prevista na Constituição Federal: