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Viola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação de
Assinale a alternativa correta a respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
A respeito das Formas de Estado, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Caso o Governador do Estado X deseje propor à Assembleia Legislativa lei com o objetivo de constituir fundo especial de fomento à cultura, vinculando ...
A garantia, aos litigantes, em processos judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, do direito ao contraditório e ampla defesa, com os meios...
A respeito da Lei nº 1.079/50, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
A Constituição Federal estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Nesse sentido, considerando esse princípio constitucional da inviolabili...
Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre