Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200694413A Constituição Federal do Brasil de 1988 previu diversos remédios constitucionais às transgressões dos direitos e garant...1457941200694413Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA Constituição Federal do Brasil de 1988 previu diversos remédios constitucionais às transgressões dos direitos e garantias individuais e coletivos. Conceder-se-á mandado de injunção Apara anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.Ba fim de assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Cpara proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.Dsempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais bem como das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200406943Direito ConstitucionalConsiderando os direitos fundamentais encartados na Constituição da República Federativa do Brasil em vigência, é correto afirmar que:Questão 457941200803946Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é...Questão 457941201113041Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os cargos que devem ser exercidos, privativamente, por brasileiros natos sãoQuestão 457941201139218Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui requisito necessário para a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios aQuestão 457941201325077Direito ConstitucionalAcerca da organização dos poderes, a Constituição Federal de 1988 estabelece queQuestão 457941201629948Direito ConstitucionalTendo em vista as normas constitucionais a respeito das penas a serem ou não aplicadas no Brasil e as suas características, é correto afirmar que:Questão 457941201693823Direito ConstitucionalConsoante as disposições da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da Repúblic...Questão 457941201724254Direito ConstitucionalA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. São condições para o cidadão que d...Questão 457941201842527Direito ConstitucionalConsidere a seguir o trecho de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança 26603/DF, julgado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal em 04 de o...Questão 457941202028497Direito ConstitucionalSegundo o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos...