Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201693823Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para processar e julgar o Presidente e...1457941201693823Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalConsoante as disposições da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade pertence aoASenado Federal. BCongresso Nacional. CSuperior Tribunal de Justiça.DSupremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125515Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, os Municípios serão regidos por lei orgânica, a ser votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez...Questão 457941200139645Direito ConstitucionalDe acordo com as regras de inelegibilidade e desincompatibilização previstas na Constituição Federal de 1988, para concorrer a outros cargos, o Prefei...Questão 457941200327234Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe aos EstadosQuestão 457941200507353Direito ConstitucionalA soberania popular, conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, será exercida, com valor igual para todos e nos termos da lei, pelo sufrágio ...Questão 457941200521096Direito ConstitucionalDébora, servidora pública, foi submetida à avaliação de desempenho e adquiriu estabilidade após três anos de efetivo exercício em sua função de Consul...Questão 457941200577423Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando a el...Questão 457941201007004Direito ConstitucionalSomente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que, alternativa...Questão 457941201449238Direito ConstitucionalDe acordo com as regras de repartição de competências entre os entes federativos, previstas na Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao...Questão 457941201850502Direito ConstitucionalConsoante as regras de repartição de competências previstas na Constituição Federal de 1988, insere-se no âmbito da competência comum da União, dos Es...Questão 457941202000584Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil são brasileiros natos