Com base na Lei Complementar n.º 68/1992, que trat...

Q: Com base na Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de Rondônia, são requisitos básicos para a investidura em cargo público

A) o gozo dos direitos políticos e idade mínima de dezesseis anos. | B) a nacionalidade brasileira e aptidão física e mental declarada pela pessoa e sem a necessidade de comprovação em inspeção médica. | C) aptidão física e mental declarada pela pessoa e sem a necessidade de comprovação em inspeção médica e o gozo dos direitos políticos. | D) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e idade mínima de dezesseis anos. | E) a nacionalidade brasileira e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

457941200694665

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Lei Complementar nº 68/1992 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de Rondônia

Com base na Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de Rondônia, são requisitos básicos para a investidura em cargo público

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