Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200694665Com base na Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de Rondôn...1457941200694665Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Lei Complementar nº 68/1992 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de RondôniaCom base na Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de Rondônia, são requisitos básicos para a investidura em cargo públicoAo gozo dos direitos políticos e idade mínima de dezesseis anos.Ba nacionalidade brasileira e aptidão física e mental declarada pela pessoa e sem a necessidade de comprovação em inspeção médica.Captidão física e mental declarada pela pessoa e sem a necessidade de comprovação em inspeção médica e o gozo dos direitos políticos.Do nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e idade mínima de dezesseis anos. Ea nacionalidade brasileira e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133719Legislação EstadualPara a AL/CE criar comissão parlamentar de inquérito é necessário que, além do fato determinado, haja requerimento de um terço dos seus membros, que p...Questão 457941200169358Legislação EstadualA respeito dos agentes públicos, julgue o item subsequente, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Comp...Questão 457941200203702Legislação EstadualAcerca de aspectos políticos e econômicos do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue...Questão 457941200242780Legislação EstadualO Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, tornou público edital de licitação para registro de preços, na modalidade de pregão ...Questão 457941200510886Legislação EstadualCom fundamento na Constituição do Estado do Acre, julgue os itens a seguir, acerca das funções essenciais à administração da justiça. I A organização ...Questão 457941200556403Legislação EstadualEm relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública do estado de Pernambuco, é correto afirmar que o recurso administrativo deve ...Questão 457941200586156Legislação EstadualAcerca de segurados e de custeio para o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.Professor contratado para exercer cargo temp...Questão 457941200717403Legislação EstadualJulgue o item a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.670/1996, que dispõe a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de ...Questão 457941201195786Legislação EstadualCom referência ao regime de previdência complementar dos servidores do DF, julgue o próximo item, com base na Lei Complementar Distrital n.º 932/2017....Questão 457941201606654Legislação EstadualÉ considerada como reincidência o cometimento de nova infração disciplinar do mesmo grupo ou classe de infração disciplinar anteriormente cometida,