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Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 1.818/2007.Embora a sindicância administrativa po...
Segundo o art. 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados indivi...
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), ao Ministério Público junto ao TCE/PA compete
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens de 111 a 114. Entre os órgãos d...
No que diz respeito ao disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo — Lei Complementar Estadual n.º 46/...
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue o item subsequente. É vedado ao e...
Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue o item que se segue.Na hipótese de reversão, o servidor voltará a desempenhar a atividade ...
Ainda acerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os seguintes...
Com base nas disposições da Constituição do Estado do Acre relativas aos servidores públicos civis estaduais, julgue os itens seguintes. I No âmbito d...
As funções de polícia judiciária serão exercidas preferencialmente por integrantes das respectivas carreiras funcionais, admitindo-se a nomeação judic...