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Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições do Decreto nº 5.707/2006. I - São considerados eventos de capacitação: cursos presencia...
A Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso às informações públicas, prevê entre suas diretrizes de procedimento:
Considerando o disposto na Lei Federal nº 7.347/85, um dos requisitos para a legitimidade de associação como autora de ação civil pública é estar cons...
Considere as afirmações abaixo, de acordo com a Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judici...
Nos termos da Lei Federal nº 12.888 (Estatuto da Igualdade Racial), de 20 de julho de 2010, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde...
É órgão da Administração Superior da Universidade, segundo o Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS):
Segundo a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos e Educação, no âmbito das Instit...
Considerando as disposições do Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), qual das alternativas abaixo NÃO apresenta uma Un...
Para o efeito da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso às informações públicas, considera-se sigilosa a informação
Processo Administrativo Eletrônico, segundo o artigo 2º do Decreto nº 8.539/2015, é