Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200204525Considerando o disposto na Lei Federal nº 7.347/85, um dos requisitos para a legitimidade de associação como autora de a...1457941200204525Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaConsiderando o disposto na Lei Federal nº 7.347/85, um dos requisitos para a legitimidade de associação como autora de ação civil pública é estar constituída, nos termos da lei civil, há pelo menos Adois anos. Bcinco anos. Ctrês anos. Dquatro anos. Eum ano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012373Legislação FederalConsidere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições do Decreto nº 5.707/2006. I - São considerados eventos de capacitação: cursos presencia...Questão 457941200113838Legislação FederalConsidere as afirmações abaixo, de acordo com a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18 de novembro de 2011. I - Não poderá ser negado o ace...Questão 457941200611205Legislação FederalConforme o Regimento Geral da UFRGS, considere as assertivas abaixo. I - Compete ao CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) estabelecer as norm...Questão 457941200623546Legislação FederalConsiderando as disposições do Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), qual dos seguintes órgãos NÃO integra a Reitoria?Questão 457941200787575Legislação FederalTendo em vista as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, no que concerne ao acesso e divulgação de informações, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201183437Legislação FederalQual das informações abaixo é desnecessária para a segurança da sociedade ou do Estado na forma da Lei nº 12.527, de 18/11/2011?Questão 457941201780427Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito do regime instituído pela Lei n.º 7.347/85 para a disciplina da ação civil pública...Questão 457941201861095Legislação FederalUma postura profissional adequada exige, entre outras coisas, que o servidor atenda com presteza o público, fornecendo-lhe as informações requeridas, ...Questão 457941201928802Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição el...Questão 457941202065874Legislação FederalNos termos da Lei Federal nº 4.717/65, o prazo de contestação de ação popular é de