Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200696455Conforme a Lei n.º 12.527/2011, notadamente com relação ao acesso à informação e à sua divulgação, assinale a alternativ...1457941200696455Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme a Lei n.º 12.527/2011, notadamente com relação ao acesso à informação e à sua divulgação, assinale a alternativa correta. AA Administração deve assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal.BA garantia da disponibilidade, da autenticidade e da integridade não corresponde a uma obrigação da Administração.CA gestão transparente da informação, propiciando um amplo acesso a ela e sua divulgação, não constitui um dever da Administração.DO dever de transparência veda que seja posto o sigilo em qualquer informação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163983Legislação FederalOs membros da Diretoria Executiva serão contratados pela Fundação pelo regime único dos servidores estatutários do estado.Questão 457941200435780Legislação FederalQuanto à Lei n.º 4.769/1965, julgue o item.Os Conselhos Regionais aplicarão penalidade aos infratores, que poderá ser, entre outras, a suspensão de se...Questão 457941200596357Legislação FederalCom base no texto acima e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.Os órgãos e as entidades da Administração Pública deverão implementar, em seus síti...Questão 457941200781131Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Considera-se como informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de aces...Questão 457941200813802Legislação FederalConsiderando o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A motivação poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de n...Questão 457941201004390Legislação FederalCom base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.Considera‑se Administração Pública estrangeira os órgãos e as enti...Questão 457941201521334Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.Questão 457941201591824Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item.Não cabe aos órgãos públicos promover, independentemente d...Questão 457941201694301Legislação FederalConforme a lei que regula o acesso às informações, julgue o item a seguir.Em razão do interesse público, o requerente não poderá obter o inteiro teor ...Questão 457941201728908Legislação FederalPara fins do Decreto n.o 3.855/2001, considera-se sistema de armazenagem como