A Lei n° 13.146/15 determina que o processo de
habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa
com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades
de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes:
1. diagnóstico e intervenção precoces.
2. adoção de medidas para compensar perda ou
limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
3. atuação permanente, integrada e articulada
de políticas públicas que possibilitem a plena
participação social da pessoa com deficiência.
4. atuação e acompanhamento obrigatório de
um ou mais membros da família, assegurando
a plena participação da pessoa com deficiência aos programas.
5. oferta de rede de serviços articulados, com
atuação intersetorial, nos diferentes níveis de
complexidade, para atender às necessidades
específicas da pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.