São duas das competências privativas do Chefe do P...

Q: São duas das competências privativas do Chefe do Poder Executivo consideradas indelegáveis pela Constituição Federal:

A) convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; e conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. | B) prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei; e conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. | C) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; e conferir condecorações e distinções honoríficas. | D) manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; e dispor mediante decreto sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. | E) manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; e dispor, mediante decreto, sobre: organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

457941200696882

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal

São duas das competências privativas do Chefe do Poder Executivo consideradas indelegáveis pela Constituição Federal:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

São duas das competências privativas do Chefe do Poder Executivo co...

Questões relacionadas para praticar

São duas das competências privativas do Chefe do Poder Executivo co...

Questões relacionadas para praticar