Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200696909Segundo o regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, são situações passívei...1457941200696909Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.021/1994Segundo o regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, são situações passíveis de aplicação da pena de demissão, EXCETO:ACometimento de crime contra a administração pública.BInassiduidade habitual.COfensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.DManter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheira ou parente até o segundo grau civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007501Legislação Municipal (Espírito Santo)Na instrução normativa SPR n.º 001/2016, é de competência das Unidades Executadoras, EXCETO:Questão 457941200274825Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, o vereador entrará em exercício do cargo imediatamente após a posse. Nesse sentido, é CORRETO afir...Questão 457941200518580Legislação Municipal (Espírito Santo)Sobre o processo de aprovação de loteamentos estabelecido pela Lei Complementar nº 6, de 09/04/2008, marque a afirmativa INCORRETA:Questão 457941200605202Legislação Municipal (Espírito Santo)Sobre o Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:Questão 457941200911995Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Municipal nº 2.848, de 22 de julho de 2008, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FMDC terá o objetivo de preveni...Questão 457941201024309Legislação Municipal (Espírito Santo)Ainda sobre o tema das multas na Lei Complementar Municipal nº 008/2007 (Art. 90), o Código Tributário Municipal de Guarapari/ES, os tributos não pago...Questão 457941201277765Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo o Art. 12 do Código Sanitário Municipal (Lei nº 1.696/1997) à autoridade sanitária competente da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal ...Questão 457941201291470Legislação Municipal (Espírito Santo)É de competência privativa do município, EXCETO:Questão 457941201349919Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Complementar nº 6, de 09/04/2008, dispõe sobre o ordenamento territorial no Município de Nova Venécia/ES. Considerando as normas relativas ao Zo...Questão 457941201615915Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando as regras trazidas pela Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES sobre impostos, analise as informações das alternativas abaixo e marque...