Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200696914No que se refere à organização da educação brasileira, marque a alternativa que aponta corretamente para uma incumbência...1457941200696914Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Indiara - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosNo que se refere à organização da educação brasileira, marque a alternativa que aponta corretamente para uma incumbência específica dos municípios: Aautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.Bassegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.Coferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.Dorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300507Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, de 1988, deve-se considerar o direito à titulação de terras dos quilombos como:Questão 457941200323109Direito ConstitucionalSobre a Constituição Federal de 1988, a atual Carta Magna do país, indique a opção que apresente corretamente os aspectos e conteúdos abordados nos ar...Questão 457941200525300Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 analise as afirmações a seguir e marque a incorreta:Questão 457941200588386Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de...Questão 457941200847308Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás, a autonomia do Município é assegurada:Questão 457941201037326Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:Questão 457941201724294Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:Questão 457941201853214Direito ConstitucionalAcerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201902478Direito ConstitucionalCom base no artigo 145 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a correta.Questão 457941201971665Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê no artigo 5º, inciso XXII o direito de propriedade, de forma que este representa um direito e uma garantia fundamental. N...