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A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que
Ainda sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é correto afirmar:
Em relação aos princípios tributários encartados na Constituição Federal, assinale a opção incorreta.
Em relação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, é correto afirmar que:
São princípios orçamentários, exceto:
O título IV da Constituição dispõe sobre a Tributação e o Orçamento do país. Sobre o tema, é correto afirmar que
Sobre a organização constitucional do Poder Judiciário, é incorreto afirmar que:
Sobre o sistema brasileiro de controle judicial de constituionalidade, é incorreto afirmar que
Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que
Assinale a opção correta.