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O artigo 5°, inciso XIII, da Carta Magna, aduz que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissi...
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Há perda do mandato presidencial, através de extinção, em casos de :
Segundo o que a Constituição Federal de 1988 prevê para os Servidores Públicos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Quanto à nacionalidade preceituada na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
A doutrina majoritária classifica as hipóteses de inelegibilidade em absolutas e relativas. No que tange às inelegibilidades absolutas , são absolutam...
Intervenção é instrumento típico da estrutura do Estado Federal, pelo qual ocorre o afastamento temporário da atuação autônoma de determinada entidade...
Qual destes cargos pode ser exercido por um cidadão naturalizado brasileiro?
A Constituição que NÃO possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstit...
Em relação a acumulação remunerada de cargos públicos, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar: