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Tendo em vista o tema “medida provisória", a alternativa correta é:
Assinale a alternativa correta em relação ao mandado de injunção, recentemente regulamentado pela Lei n° 13.300/2016.
De acordo com as normas constitucionais sobre planejamento e orçamento, é correto afirmar que:
São direitos políticos positivos: I. De votar (inclusive em plebiscitos e referendos) e ser votado. II. Inelegibilidade e de organizar e participar de...
A Constituição Federal de 1988 estabelece algumas normas pertinentes aos servidores públicos, garantindo-lhes direitos e atribuindo-lhes deveres em fu...
Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
Com base no tema "Direitos Políticos”, assinale a alternativa correta.
São exemplos de ações constitucionais, também denominados remédios constitucionais:
Considerando o tema direitos fundamentais, é correto arfirmar:
Diz o artigo 2o da Constituição Federal que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tem-...