Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200698547De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, os objetivos dessa política i...1457941200698547Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, os objetivos dessa política incluem aAimposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e(ou) indenizar os danos ambientais causados, e, ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com finalidade econômica. Bpromoção de disciplinas de educação ambiental em todos os níveis do ensino.Caplicação de penalidades pelo cometimento de infração ambiental.Ddeterminação de perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo poder público, no caso do cometimento de infração ambiental.Einstituição da taxa de controle e fiscalização ambiental, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ambiental pelos órgãos ambientais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029072Direito AmbientalA Constituição Federal de 1988, ao consagrar a proteção à Floresta Amazônica brasileira, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, ao Pantanal Mato-grossense ...Questão 457941200156492Direito AmbientalA área de preservação permanente (APP) no entorno das margens do reservatório deve ter largura mínima de 25 m, medida a partir do nível máximo normal ...Questão 457941200202615Direito AmbientalCom relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservaçã...Questão 457941200738452Direito AmbientalAcerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutel...Questão 457941200811649Direito AmbientalAs ações voltadas à conservação do patrimônio espeleológico e da fauna ameaçada de extinção devem ser integradas às políticas de incentivo ao turismo.Questão 457941200955383Direito AmbientalA respeito de estações ecológicas, da reparação do dano ambiental, de recuperação de área degradada e da regularização ambiental de imóvel rural, julg...Questão 457941201376937Direito AmbientalDe acordo com a lei federal pertinente, os princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos incluem I o forne...Questão 457941201449768Direito AmbientalAcerca da Lei n.º 9.605/1998, que trata dos crimes contra o meio ambiente, julgue o item que se segue.Quem recebe ou adquire, para fins comerciais ou ...Questão 457941201746618Direito AmbientalPedro é proprietário de um imóvel situado em município com mais de cinquenta mil habitantes. Sua propriedade é próxima da zona costeira, o que o obrig...Questão 457941201965192Direito AmbientalCom fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada,...