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O Poder Constituinte Originário ___________ não está sujeito a qualquer forma pré-fixada para manifestação de sua vontade; não está submisso a nenhum ...
A Constituição Federal, de acordo com os seus termos expressos, poderá ser emendada mediante:
Assinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto expressamente na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias individuais fundamentais:
Sobre o processo legislativo federal, é correto afirmar que a Constituição da República de 1988 poderá ser emendada mediante proposta: I. do President...
Pelo inciso LXXII do artigo 5º da Constituição Federal conceder-se-á "habeas-data":I – sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violênc...
No que tange à Audiência Pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – As discussões e deliberações da audiência...
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao sindicato:
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidor...
Nos termos do artigo 29, da Constituição Federal, o Município reger-se-á por ______________, votada em ___________________, com o interstício mínimo d...
Paulo tem 25 anos e deseja se candidatar ao cargo de Deputado Federal nas próximas eleições. Atendidas as demais condições de elegibilidade, Paulo pod...