Em relação à prática de atos e à responsabilidade, observe as propo...
🏢 TRT 2R (SP)🎯 TRT - 2ª REGIÃO (SP)📚 Direito Civil
#Responsabilidade Civil
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca TRT 2R (SP) no concurso para TRT - 2ª REGIÃO (SP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Responsabilidade Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação à prática de atos e à responsabilidade, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha proposituras corretas:
I. Comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, desde que não seja exclusivamente moral. II. Constitui-se em ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, excedendo os limites do indispensável para a sua remoção. III.A pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á a variações ulteriores. IV.O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. V. Goza de privilégio especial sobre os bens do devedor, o crédito por custas judiciais, ou por despesas com a arrecadação e liquidação da massa.