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De acordo com o princípio da moralidade administrativa, o agente público deve atuar cumprindo estritamente a lei, e o julgamento sobre oportunidade e ...
A administração direta da União inclui
As sociedades de economia mista, por possuírem caráter de direito privado, não precisam realizar concurso público para provimento de seus cargos e emp...
No que diz respeito à rescisão de contrato administrativo, ao tombamento e à responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.A teoria do risco admin...
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administrativos, julgue o seguinte item.Segundo o entendimento do STJ, ...
João, servidor público da ANEEL, teve sua demissão invalidada por decisão administrativa. Nessa situação, João deverá ser reintegrado ao cargo anterio...
No processo administrativo, no âmbito da administração pública federal, existindo o risco iminente, a administração pública poderá tomar todas as prov...
Maria, servidora pública e ordenadora de despesa de determinado órgão público, permitiu a realização de despesas não autorizadas em regulamento. Com b...
A respeito do conceito e dos princípios da administração pública, julgue os próximos itens.O princípio da supremacia do interesse público vincula a ad...
Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licitantes, e na IN/SEGES/ME n.º 73/2022, que dispõe sobre a licitação pelo ...