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No campo do Direito Constitucional, no capítulo referente ao Poder Executivo, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte (assinale a alternativa correta):
A respeito da classificação das constituições quanto à sua mutabilidade, julgue o item.As constituições semiflexíveis possuem parte passível de altera...
De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos bras...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. Segundo Alexandre de Moraes, o direito ...
Assinale a opção que corresponde a um cargo privativo de brasileiros natos.
O Estado consiste em uma instituição dotada de personalidade jurídica própria de direito público. Acerca do Estado (conceito, elementos, poderes e org...
Acerca dos direitos políticos, julgue o item. Atualmente, não mais se tem como indispensável a filiação partidária como condição de elegibilidade, adm...
Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.Aqueles que defendem a existência de limites ao Poder Constituinte originário têm, nas restrições ins...
No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.Nos tribunais com número superi...
Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.A técnica da interpretação conforme...
No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.Não podem se alistar como eleitores os estra...