Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200701048De acordo com a Constituição do Estado de Roraima,o governador do estado, desde que tenha aprovação da maioria absoluta ...1457941200701048Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de RoraimaDe acordo com a Constituição do Estado de Roraima,o governador do estado, desde que tenha aprovação da maioria absoluta dos membros do TJ/RR, poderá alterar a remuneração dos servidores públicos estaduais mediante decreto. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035401Legislação EstadualPedro, nascido em 9 de novembro de em 1997, foi aprovado em concurso público para provimento de cargo no governo do estado do Pará. O ato de proviment...Questão 457941200152151Legislação EstadualSegundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, são isentos de pagamento de custasQuestão 457941200359837Legislação EstadualEm relação à administração e fiscalização do ICMS, assinale a opção correta.Questão 457941200411986Legislação EstadualCom base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.É vedada a subdelegação da competência para instauração do proc...Questão 457941200632354Legislação EstadualSegundo a Lei estadual n.º 11.284/2022, todas as ações ou omissões sistêmicas, caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não ...Questão 457941201071630Legislação EstadualNo âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso (STCRIP/MT), a categoria que compreende ...Questão 457941201080905Legislação EstadualA Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP) é vinculada à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do governo do Estado do Espírito...Questão 457941201728526Legislação EstadualA respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.A prestação de serviço de n...Questão 457941201874432Legislação EstadualEm relação à LCE n.º 122/1994, em especial às garantias dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.Questão 457941201884224Legislação EstadualElogio é a menção individual consignada no assentamento funcional ou ficha cadastral do servidor policial civil em decorrência de atos meritórios que ...