Assinale a opção correta no que diz respeito ao ma...

Q: Assinale a opção correta no que diz respeito ao mandado de segurança no processo do trabalho.

A) Na hipótese de multa aplicada por órgãos da fiscalização do trabalho, a competência originária para analisar mandado de segurança impetrado pelo empregador é do TRT. | B) Cabe mandado de segurança quando a ação é extinta sem julgamento do mérito. | C) Não cabe mandado de segurança de decisão transitada em julgado. | D) Cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista ou de concessionárias de serviços públicos. | E) Cabe recurso ordinário para o TST, no prazo de oito dias, da decisão de TRT em mandado de segurança e de cinco dias, para apresentação de razões de contrariedade pelo recorrido e interessados.

457941200701902

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Mandado de Segurança Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Assinale a opção correta no que diz respeito ao mandado de segurança no processo do trabalho.

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