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Conforme disposição expressa na CLT, a ação rescisória será admitida na justiça do trabalho, na forma prevista do Código de Processo Civil. Assim, na ...
Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.Ação rescisória com decisão de tribunal regional do...
A procuradoria de pessoal de determinado estado da Federação (estado X) recebeu sentença relativa a demanda trabalhista em que o estado X foi condenad...
Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte. Contra a ...
No processo do trabalho em rito ordinário, a audiência una poderá, excepcionalmente, ser adiada por motivo relevante, sendo designada audiência em pro...
De acordo com a jurisprudência do TST, em desfavor de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivament...
Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical em que sejam partes sindicatos, sindicatos e trabalhadores, e s...
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe nas hipóteses de interposição de recurso
Em relação à jurisprudência do TST acerca do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. I Não cabe mandado de segurança ...
Em demanda trabalhista, a empresa RXW Previ S.A. foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas ao empregado João. Além disso, em razão dessa mesma...