Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200702199Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei N° 8.069/90), pode-se afirmar que o Conselho Tutelar é um órg...1457941200702199Ano: 2011Banca: FUNCEFETOrganização: Prefeitura de Nilópolis - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteCom base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei N° 8.069/90), pode-se afirmar que o Conselho Tutelar é um órgão Ade aconselhamento e assessoramento, visando dirimir dúvidas quanto à aplicação do ECA nas instituições de ensino e composto por cinco servidores municipais da Secretaria Municipal de Educação. Bdependente e subordinado à Secretaria Municipal de Educação, composto por cinco servidores dessa Secretaria.Cpermanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA. Dpermanente e autônomo, ficando sua criação e instalação a critério de cada Munícipio, de acordo com o número de habitantes e as possibilidades do seu orçamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201593017Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA-Lei n0 8.069/90), a obrigação de comunicar situações de maus tratos ao Conselho Tutelar cabe