Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200702905Nos termos da Constituição Federal, a assistência à saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo a sua prestação li...1457941200702905Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialNos termos da Constituição Federal, a assistência à saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo a sua prestação livre à iniciativa privada. Nesse sentido, é correto afirmar que Aas instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde – SUS, desde que não tenham fins lucrativos.Bé possível que uma empresa estrangeira atue na assistência à saúde no país, desde que de forma indireta.Cas instituições privadas poderão prestar serviços privados de saúde, mas não poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde – SUS.Dé vedada a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de pesquisa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004144Direito ConstitucionalAvalie o item a seguir considerando o entendimento do STF a respeito do Estado Federal, sua organização político-administrativa e repartição de compet...Questão 457941200135950Direito ConstitucionalDe acordo com os conhecimentos sobre o Poder Legislativo na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.I. Compete privativamente ao Senado ...Questão 457941200534574Direito ConstitucionalO ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, e somente pode t...Questão 457941200592792Direito ConstitucionalDecretado o estado de defesa pelo Presidente da República, a mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará comissão composta d...Questão 457941201225675Direito ConstitucionalTendo em vista o tratamento atualmente conferido à Defensoria Pública pela Constituição da República de 1988 e os entendimentos do Supremo Tribunal Fe...Questão 457941201577860Direito ConstitucionalConsidere a hipótese em que, diante de grave e reiterado desvio de verbas públicas de origem federal no Município de Belo Horizonte, a União decretou ...Questão 457941201596557Direito ConstitucionalSobre as regras de transferência de recursos federais para os municípios através de emendas parlamentares ao Orçamento da União, assinale a afirmativa...Questão 457941201661034Direito ConstitucionalSobre o tema do Poder Judiciário e os assuntos a ele correlatos, analise as afirmativas a seguir. I. É competência exclusiva do Supremo Tribunal Feder...Questão 457941201979089Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo é uma ação que visa assegurar o direito líquido e certo de associados, substituídos processualmente por, dentre outros...Questão 457941202014028Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Trata-se de garantia constitucional para proteção de di...