Para atender ao princípio constitucional básico da eficiência o age...

Considere as seguintes situações sob a ótica da configuração constitucional dos entes da federação brasileira e de suas relações: I. Estados, Distrito...

São brasileiros naturalizados, de acordo com a Constituição Federal,

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade

Em relação à matéria orçamentária, é correto afirmar:

Considerando a disciplina constitucional acerca da competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal,

O plebiscito: