A Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, t...

Q: A Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, também denominada de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, institui o regime jurídico desses funcionários e dá providências co

A) Para efeito de provimento, será obedecida a seguinte sequência, que orientará o preenchimento das vagas que vierem a surgir: (1) Nomeação, na proporção de 1/3 (um terço) das vagas; (2) Acesso, na proporção de 2/3 (dois terços) das vagas. | B) O acesso funcional será precedido de concurso público de provas, a que poderão se submeter todos os funcionários que preencherem as exigências da Lei nº Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, bem como do seu Regulamento. | C) O concurso de provas somente poderá ser exigido para o provimento dos cargos que requeiram, dos respectivos ocupantes, habilitação profissional em curso superior, legalmente instituído. | D) Transferência é a passagem do funcionário, de um para outro cargo de igual nível de vencimento. O interstício para transferência será de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe. | E) O provimento dos cargos públicos dar-se-á em caráter efetivo ou em comissão, estes dispostos em classes singulares e séries de classes.

457941200703272

Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SSP-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe | Legislação Estadual de Sergipe

A Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, também denominada de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, institui o regime jurídico desses funcionários e dá providências correlatas. Encontramos naquele estatuto, o Título II referente ao provimento, a posse e ao exercício. Assim sendo, marque a alternativa correta acerca desse tema, nos termos da lei supra citada.

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