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No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o item que se segue.A proteção dos limites materiais ao poder de reforma co...
Acerca da disciplina constitucional relativa à comunicação, julgue o item abaixo.A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de s...
No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que ...
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item ...
Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.A postulação em juízo para a defesa de direitos e ...
Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. I Tendo sido ...
Na petição inicial, o partido político deveria explicitar as razões de seu interesse de agir, demonstrando a pertinência temática, restrição à legitim...
No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam tit...
A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação
Alguns dos princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos mun...