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Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC)...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Tangará da Serra - MT📚 Direito do Consumidor
#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Tangará da Serra - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, Introdução ao Código de Defesa do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200704093
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/1990, analise as assertivas abaixo:


I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

II. Produto é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

III. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.


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