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Analise as seguintes assertivas sobre oferta e publicidade, considerando o regramento previsto no Código de Defesa do Co...

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457941201333420
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Práticas de Comércio | Promoção de Produtos
Analise as seguintes assertivas sobre oferta e publicidade, considerando o regramento previsto no Código de Defesa do Consumidor:
I. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

II. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

III. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

IV. O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.


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