///
São princípios gerais da atividade econômica:
No que se refere ao direito de proteção no trabalho do adolescente aprendiz, são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários a partir de:
Uma das garantias previstas no texto constitucional estabelece a proteção ao Tribunal do Júri para julgamento de determinadas situações. A Constituiçã...
Na estrutura da divisão de competências na organização político-administrativa do Estado brasileiro, existem vários critérios de distribuição. Quanto ...
Analise as afirmativas em relação a disciplina poder judiciário. I - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo trinta e três ministros; I...
Crésio que pretende propor ação em face da União Federal, é domiciliado em Natal/RN, onde apresenta o seu pleito. Em termos de organização do Poder Ju...
Resulta de uma Assembléia Nacional Constituinte e é fruto da representação legítima popular um tipo de constituição que se denomina:
O prazo de exercício para o mandado de segurança contra ato abusivo de autoridade pública será de:
Consoante as regras constitucionais, no regime de subsídios aplicados aos Estados federados no Poder Judiciário terá como teto máximo a remuneração pe...
São condições de elegibilidade para o cargo de senador da república: